LEI FEDERAL DA CAPELANIA NO BRASIL

LEI 6.923 ART 5º INCISO VII

É ASEGURADA NOS TERMOS DA LEI A PRESTAÇÃO DEASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ENTIDADES DE INTERNAÇAO COLETIVA, CIVIS , MILITARES – CB 1988 LEI ESTADUAL – RJ – 4.622 – 18/10/2005  ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR, COM VISTAS AO ATENDIMENTO ESPIRITUAL FRATERNO DOS PACIENTES INTERNADOS E SEUS FAMILIARES.

LEI 4.1154 – 11/03/2003 ALTERA A LEI 2.994 30/06/1998 ART 1º FICA AUTORIZADO O INGRESSO DE CAPELÃES NOS HOSPITAIS E DEMAIS CASAS DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL E PRIVADA DE TODOS OS CREDOS.
LEI MUNICIPAL – RJ- 775 12/1985 AUTORIZO O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS SOLICITADOS PARA PRESTAREM ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS ENFERMOS.

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